Quais gastos podem ser deduzidos no IR?


Com a liberação, pela Receita Federal, do programa destinado à elaboração da Declaração de Ajuste Anual, surgem inúmeras dúvidas sobre como declarar os rendimentos obtidos e os gastos ocorridos no ano anterior.

É por isso que, no post de hoje, veremos quais despesas podem ser abatidas na declaração do imposto de renda.

Antes, porém, é preciso saber que, na Declaração Simplificada, o desconto é de 20% da renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, independentemente da comprovação de quaisquer gastos.

Na Declaração Completa, por outro lado, podem ser deduzidas:

Despesas com dependentes:

Valor dedutível: R$ 2.275,08 por dependente, independentemente da comprovação de gastos.
Quem pode ser dependente (1): filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; filho(a) ou enteado(a) universitário ou que esteja cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; e filho(a) ou enteado(a) incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, de qualquer idade.
Quem pode ser dependente (2): irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, nas mesmas condições de idade dos filhos e enteados registradas anteriormente.
Quem pode ser dependente (3): pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham obtido rendimentos tributáveis de até R$ 22.499,13.
Quem pode ser dependente (4): cônjuge; companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho em comum e companheiro(a) com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos.
Quem pode ser dependente (5): menor pobre de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos de idade.
Quem pode ser dependente (6): pessoa absolutamente incapaz, de quem o contribuinte seja tutor ou curador.

Despesas médicas:

Valor dedutível: não há limite, mas só podem ser deduzidos os gastos realizados em nome do titular ou de seus dependentes.
O que pode ser deduzido: despesas com exames, consultas e planos de saúde
Observação: se o plano de saúde for oferecido pela empresa e o contribuinte custear parte da mensalidade, essa parcela pode ser deduzida (a parcela a cargo da empresa não pode ser deduzida).

Despesas com educação:

O que pode ser deduzido: mensalidades de creches e de escolas de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio, mensalidades de curso superior ou de especialização e mensalidades de cursos profissionalizantes
Valor dedutível: R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente (o valor dedutível é individual, ou seja, se o contribuinte possuir um dependente, o valor dedutível será de R$ 3.561,50 para cada um, e não de R$ 7.122,00 para o total de despesas com educação).
Observação: mensalidades de cursinhos e de cursos extracurriculares não são dedutíveis.

Despesas com pensões alimentícias:

O que pode ser deduzido: o valor pago a título de pensão judicial ou decorrente de acordo em divórcio.
Valor dedutível: não há limite.
Observação: o beneficiário da pensão alimentícia não pode ser declarado como dependente daquele que paga o benefício (aliás, o imposto de renda sobre o valor da pensão será pago pelo beneficiário(a), caso sua renda bruta ultrapasse o limite de isenção).

Despesas com a Previdência Social (INSS ou PSS):

O que pode ser deduzido: contribuições como trabalhador empregado ou como contribuinte individual ou facultativo.
Valor dedutível: não há limite para a dedução de contribuições à Previdência oficial.

Despesas com a Previdência Privada:

O que pode ser deduzido: contribuições para o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e para o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).
Valor dedutível: até 12% da sua renda bruta tributável.
Atenção: só podem ser deduzidas contribuições aos planos PGBL (em que, no momento do resgate, incide IR sobre todo o valor acumulado) - no caso dos planos do tipo VGBL, só há IR sobre o valor dos rendimento obtidos, e não sobre o valor total acumulado (por isso, o contribuinte paga desde já o IR sobre as aplicações realizadas).

Outras despesas dedutíveis:

Livro-caixa: profissionais autônomos podem deduzir os gastos gerados pelo exercício da atividade, inclusive o aluguel do escritório ou do consultório e os gastos decorrentes da contratação de terceiros (salários, encargos trabalhistas e previdenciários, etc).
Contribuição à Previdência Social do empregado doméstico: pode ser deduzido o valor gasto com a Previdência Social de 1 empregado (limitado a R$ 1.182,20 por ano).
Com doações (1): doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Fundo de Amparo ao Idoso, para o Fundo para Incentivo à Cultura e à Atividade Audiovisual e para projetos desportivos autorizados pelo Ministério do Esporte podem ser deduzidas até o limite de 6% do IR devido.
Com doações (2): doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência podem ser deduzidas até 1% do IR devido, para cada um dos fundos (no total, 2%).




Atenção (aposentados e pensionistas):

Pessoas com 65 anos de idade ou mais podem, a partir do mês em que completarem 65 anos, considerar como isenta a parcela adicional de até R$ 1.787,77 por mês dos rendimentos de aposentadoria e pensão (para janeiro a março) e R$ 1.903,98 (abril a dezembro) (ou seja, o limite de isenção do IR das pessoas com mais de 65 anos passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.807,96).

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